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SUSEP · JUN/2026Comparar
§ EXCLUSÃO · /exclusao/inobservancia-legal18 SEGURADORAS · BASE SUSEPRAMO AUTO
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exclusão · perda do direito

Inobservância de disposição legal: lotação, excesso de peso ou de carga no seguro Auto

Das 18 seguradoras de Auto comparadas, 11 trazem a exclusão, 6 a condicionam e 1 está a conferir. O rótulo reflete a leitura padrão da condição geral — uma exclusão raramente é absoluta: muitas se afastam se o uso for declarado na apólice ou se houver cobertura específica contratada. Veja a condicionalidade de cada seguradora abaixo.

COMO LER

O estado é a leitura padrão da condição geral. Uma exclusão pode ser afastada por declaração do uso na apólice, cláusula adicional ou critério específico — a condicionalidade (em itálico em cada linha) e o trecho literal definem o alcance real. Não tire conclusão só pelo rótulo.

seguradora por seguradora · 18 linhasORDENADO POR ESTADO (APLICA-SE PRIMEIRO)
seguradora
estado
nº processo SUSEP
página
02TMTOKIO MARINE
aplica-se
15414.100335/2004-74
p. 53
03ASALLIANZ
aplica-se
15414.002216/2004-57
p. 18
07MSMAPFRE
aplica-se
15414.100326/2004-83
p. 53
09ZMZURICH MINAS
aplica-se
15414.673456/2025-65
p. 23
11SASANTANDER
aplica-se
15414.901483/2019-95
p. 33
13CSCAIXA
aplica-se
15414.900039/2016-18
p. 41
14ASALFA
aplica-se
15414.100446/2004-81
p. 35
15GSGENTE
aplica-se
15414.001996/2004-18
p. 65
16ESEZZE
aplica-se
15414.611823/2023-75
p. 24
18PSPIER
aplica-se
15414.617774/2022-01
p. 24
20DSDARWIN
aplica-se
15414.618977/2024-79
p. 32
01PSPORTO SEGURO
A exclusão só se aplica quando a inobservância às leis de trânsito 'tenha ligação direta à causa do evento' (nexo causal exigido)
condicional
15414.625442/2023-73
p. 25
04BABRADESCO
Para APP/DMH: em caso de excesso de lotação, a indenização é reduzida proporcionalmente, não excluída totalmente
condicional
15414.900666/2014-89
p. 16
05YSYELUM
A exclusão somente se aplica se a inobservância (lotação, peso, carga) tiver ligação direta à causa do evento.
condicional
15414.664810/2025-61
p. 53
06HSHDI
A exclusão só se aplica se a inobservância tiver ligação direta à causa do evento: 'desde que tal inobservância tenha ligação direta à causa…
condicional
15414.660377/2025-94
p. 48
08SSSUHAI
A exclusão exige relação direta e comprovada entre a inobservância legal (lotação, peso, acondicionamento de carga) e a causa do sinistro.
condicional
15414.900414/2013-79
p. 10
12ACAZUL
A exclusão por inobservância legal exige nexo causal direto: 'desde que tal inobservância tenha ligação direta à causa do evento'.
condicional
15414.603040/2022-37
p. 11
10SSSEGUROS SURA
a conferir
15414.622449/2022-52
trechos literais · da condição geral2 TRECHOS · DE 18
PSPORTO SEGURO
condicionalp. 25
a) Desrespeito às leis de trânsito e sinalizações de trânsito, bem como às demais regulamentações emitidas pelos órgãos de trânsito referentes ao transporte e circulação de veículos em geral, como as de lotação de passageiros, dimensão, altura e peso do veículo segurado com ou sem carga, acondiciona…
SUSEP 15414.625442/2023-73ABRIR PDF →
BABRADESCO
condicionalp. 16
Quaisquer acidentes que ocorrerem aos passageiros do veículo se este estiver com lotação excedente à admitida nestas condições gerais. Em caso de acidente ocorrido durante viagem em que se verifique excesso de lotação, a indenização que seria devida a cada um dos passageiros acidentado será reduzida…
SUSEP 15414.900666/2014-89ABRIR PDF →
perguntas frequentesFAQPage JSON-LD

O seguro Auto pode negar indenização por inobservância de disposição legal: lotação, excesso de peso ou de carga?

Pode, mas raramente de forma absoluta. Das 18 seguradoras analisadas, 11 trazem a exclusão na leitura padrão e 6 a condicionam a critérios da condição geral. Na prática, a aplicação costuma depender de o uso ter sido declarado na apólice ou de cobertura adicional contratada — veja a condicionalidade de cada seguradora na tabela.

Dá para ter cobertura mesmo com a exclusão?

Em muitos casos, sim: declarar o uso na contratação ou contratar a cláusula específica pode afastar a exclusão. A condicionalidade e o trecho literal de cada seguradora — na tabela acima — definem o alcance real. Confira na sua apólice.

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